LEI No 10.221, DE 18 DE ABRIL DE 2001. Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.

 

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.221, DE 18 DE ABRIL DE 2001.

Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o dia 8 de julho como Dia Nacional da Ciência.

Art. 2^o O Poder Público incentivará a divulgação pública do Dia Nacional da Ciência, assim como sua comemoração em todos os estabelecimentos educacionais do País.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Paulo Renato Souza
Ronaldo Mota Sardenberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.4.2001