quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW
PROCESSO SELETIVO DE DISCENTE VIRTUAL PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA 2016-2017
SUJEITA A CONFIRMAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA
ESTA FICHA SÓ É NECESSÁRIA NO CASO DO INTERESSADO SE SUBMETER ÀS AVALIAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
FOTO – 3x4
I. Dados pessoais do(a) candidato(a):
Nome: | ||
Cidade: | País: | |
Data de nascimento: | Nº Passaporte: | |
E-mail para contato: | ||
Telefone para contato: | ||
II. Dados pessoais de responsável pelo(a) candidato(a):
Nome: |
E-mail para contato: |
Telefone para contato: |
Declaração
Eu(nome)
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maior, residente e domiciliado(a) em(endereço)
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cidade(província)
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país
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Nacionalidade
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Passaporte
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(NO CASO DE ESTRANGEIRO, ANEXAR CÓPIA), ou CPF
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com endereço de correio eletrônico:
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(em se tratando de brasileiro), venho confirmar meu interesse em realizar minha matrícula no CURSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA a ser ministrado no CECU EAD nos termos do Programa: Primeiro Curso: Farmacologia Clínica Aplicada a Oncologia: CÂNCER INFANTIL (http://farmacologia-clinica-aplicada.webnode.com/), sendo que neste ato estou atuando em meu próprio nome e direito, doravante denominado(a) DISCENTE VIRTUAL, pelas cláusulas abaixo consideradas, e que seguem:
Declaro estar ciente das seguintes cláusulas:
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW
CENTRO DE ENSINO E CULTURA UNIVERSITÁRIA - REDE DE EDUCAÇÃO VIRTUAL
CURSOS GRATUITOS NO REGIME OCW. - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO
COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW
REDE VIRTUAL CECU
FORTALEZA-CEARÁ-BRASIL
Primeira cláusula – As novas tecnologias e a ciência da educação estão avançando atualmente, rumo à utilização de redes de comunicação. O COURSE OPEN INTERNET SYSTEM(COIS), segue a mesma metodologia do Projeto OpenCourseWare (OCW), como exemplos das iniciativas que nos últimos tempos têm emergido para promover o acesso livre e irrestrito ao conhecimento, publicando recursos didáticos na forma digital e aberta.
Segunda cláusula – O CENTRO DE ENSINO E CULTURA UNIVERSITÁRIA considerou de seu interesse participar do Projeto OpenCourseWare (OCW), constituindo seu próprio “opencourseware-site-Cecu-Ead”, que se constitui em um espaço na Internet que contém materiais didáticos criados por professores vinculados ao Cecu-Ead, no Brasil e no Exterior, e oferecidos livremente, e gratuitamente, sendo acessíveis de forma universal via Web, em plataformas que viabiliza o acesso em diversas línguas.
Terceira cláusula – Os materiais didáticos DISPONIBILIZADOS NAS SALAS DE AULAS, são objetos de direitos de propriedade intelectual. Para a participação em tal iniciativa, é necessária a cessão de seu uso à COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU.
Quarta cláusula – As partes reconhecem mutuamente a competência, a capacidade e legitimidade recíprocas para celebrar o presente CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO pelos participantes no programa REDE VIRTUAL CECU, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA VIRTUAL, doravante denominada Cecu-Ead(OpenCourseWare - OCW), cujos efeitos obrigam as partes segundo os termos estipulados NESTE CONTRATO DE ADESÃO.
Quinta cláusula – Do objeto do contrato: O(s) autor(es) do Curso escolhido pelo DISCENTE VIRTUAL acorda(m) em participar do programa COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU.
Sexta cláusula – Os autores do Curso optado pelo DISCENTE VIRTUAL cede à COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU., de forma não exclusiva, gratuita, de âmbito mundial e por um período de 10 anos, os direitos de uso necessários para esse fim, conforme a legislação BRASILEIRA de propriedade intelectual, sobre os materiais que fazem parte do CURSO OPTADO PELO DISCENTE VIRTUAL conforme o Anexo 1.
Sétima cláusula – Os autores do Curso optado pelo DISCENTE VIRTUAL ao final do período da cessão, fica entendido que a autorização será prorrogada tacitamente por períodos sucessivos de igual duração, mediante a ausência de notificação em contrário por parte COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU.
Oitava cláusula – O autor do Curso optado pelo discente virtual está ciente e concorda que, por meio do programa OCW, os materiais cedidos sejam colocados à disposição de terceiros, usuários do referido programa, aos quais o autor concede uma autorização não exclusiva, gratuita e perpétua para reproduzir, distribuir, comunicar e modificar os aludidos materiais, observados os termos exclusivos da licença creative commons que rege o programa OCW e também passa a regular o COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU.
Nona cláusula – Para esse fim, o COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU atuará como representante do autor, se necessário.
Décima cláusula – Qualquer modificação que seja porventura necessária introduzir futuramente nos materiais ficará sujeita aos termos deste contrato.
Décima primeira cláusula – O autor do Curso optado pelo discente virtual está ciente e concorda que, por meio do programa OCW e COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU a propriedade intelectual reconhecida nesta autorização não se constitui em venda ou transferência de titularidade dos direitos de propriedade intelectual os quais, em todos os casos, pertencem ao autor, mas sim exclusivamente o exercício dos direitos acima mencionados, segundo os termos convencionados.
Décima segunda cláusula – O autor do Curso optado pelo discente virtual está ciente e concorda que, por meio do programa OCW, os materiais cedidos sejam colocados à disposição de terceiros, usuários do referido programa, aos quais o autor concede uma autorização não exclusiva, gratuita e perpétua para reproduzir, distribuir, comunicar e modificar os aludidos materiais, observados os termos exclusivos da licença creative commons que rege o programa OCW e também passa a regular o COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU.
Décima terceira cláusula – O autor do Curso optado pelo discente virtual está ciente e concorda que o autor continua sendo o titular do copyright que, em seu caso, detém sobre todos os seus materiais.
Décima quarta cláusula – O DISCENTE VIRTUAL qualificado no ANEXO 2, que ingressa neste curso: FARMACOLOGIA CLÍNICA. Cursos de Aperfeiçoamento Teórico em Farmacologia Clínica Aplicada. Educaçao continuada, ensino à distância. Primeiro Curso: Farmacologia Clínica Aplicada a Oncologia: CÂNCER INFANTIL. através do programa OCW e COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU, fica ciente das seguintes diretrizes:
OCW (OpenCourseWare) é uma iniciativa editorial eletrônica em grande escala, baseada em Internet e EVENTUALMENTE COM AULAS PRESENCIAIS, que deve está explicitado em cada plano de curso.
O seu objetivo inicial é: proporcionar um acesso livre, simples e coerente aos materiais docentes para educadores do setor não lucrativo, estudantes e autodidatas do mundo todo.
Criar um movimento flexível baseado num modelo eficiente que possam gerar sinergias e espaços de colaboração.
O programa vai desenvolver Espaço Web que contêm materiais docentes para serem usados na formação superior.
Desenvolver cursos e matérias didáticos que representa um conjunto de recursos (documentos, programas, calendários) utilizados no processo de ensino aprendizado das matérias que são ministradas pelos professores.
Os cursos são oferecidos livremente e são acessíveis de forma universal pela rede, e sua difusão não se encontra limitada por questões relacionadas com a propriedade intelectual, e que seu uso, sua reutilização, sua adaptação e sua distribuição são permitidos com certas restrições de acordo com os contratos de direitos autorais aqui descritos.
Décima quinta cláusula – O DISCENTE VIRTUAL qualificado no ANEXO 2, que ingressa neste curso fica ciente que o PROGRAMA não é um serviço de educação formal a distância e sem EDUCAÇÃO CONTINUADA com ou sem outorga de certificado, e por tanto, não autoriza nem abre a possibilidade de acessar, através dos conteúdos, aos professores - autores dos mesmos, nem dá direito de reclamar qualquer crédito ou reconhecimento por parte da instituição universitária em seu país de origem.
Décima sexta cláusula – O programa não é obrigado a criar no site, um sistema de troca de informações tipo, foros ou correio ou outros meios de interação entre os professores e os alunos.
PRIMEIRA SUBCLÁUSULA – o site DO PROGRAMA não vai dispor, por tanto, de foros ou correio ou outros meios de interação entre os professores e os alunos.
Décima sétima cláusula – OS CURSOS DO PROGRAMA SÃO GRATUITOS da forma como se apresenta no site, porém se o PROJETO DO CURSO prever provas, exames finais, certificações, deve por edital especificar o custo facultado destes expedientes.
Décima oitava cláusula – O PROJETO programa OCW e COURSE OPEN INTERNET SYSTEM OCW - REDE VIRTUAL CECU É GRATUITO porém se o discente virtual desejar fazer doação para manutenção do PROJETO pode fazê-lo via conta bancária no Banco do Brasil, mediante transferência, em conta a ser declarada no futuro.
Décima nona cláusula – Os cursos ministrados pelo PROGRAMA, e por conta o material aqui disposto, tem o compromisso de autoria e disponibilidade por parte do autor que nesta cláusula declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que os materiais objeto de cessão presente ou futura são de sua propriedade intelectual e que qualquer material de outra titularidade porventura incorporados ao seu trabalho foi objeto de citação e referência; o autor declara ademais que tem autoridade para conceder esta licença.
PRIMEIRA SUBCLÁUSULA - O autor declara igualmente que não contraiu nem tampouco contrairá compromissos ou gravames de nenhuma espécie sobre os materiais objeto deste contrato e suas modificações de forma que atentem sobre os direitos do cessionário e de terceiros, de acordo com o estipulado neste contrato, salvo autorização prévia.
SEGUNDA SUBCLÁUSULA - Da mesma forma, o autor declara que os materiais foram elaborados dentro do princípio da exatidão e com vocação pedagógica.
TERCEIRA SUBCLÁUSULA - Este contrato e sua execução serão regidos pelas leis brasileiras sem prejuízo, neste caso, dos dispositivos de convênios e tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte.
QUARTA SUBCLÁUSULA - Os autores dos cursos, os alunos virtuais bem como o PROGRAMA, neste ato renunciam a foro próprio, se houver, e se submetem expressamente à jurisdição e competência dos Juízos ARBITRAIS instalados no Brasil, exclusivamente em Fortaleza.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente em duas cópias de igual teor e forma em local e data supracitada.
Reconhecer sua assinatura em órgão oficial (No Brasil, CARTÓRIO. No exterior em órgão correspondente)
Local e data: __________________________________________________________________
Assinatura do candidato:_________________________________________________________
REPRESENTANDO O CECU-EAD.
TESTEMUNHAS DO CECU-EAD.
O PRESENTE DOCUMENTO É ADESÃO. PORÉM O DISCENTE VIRTUAL DEVE ENVIAR PARA O EMAIL DA COORDENAÇÃO DO CURSO UMA CÓPIA DESTE INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO E RUBRICADO. SÓ EMPÓS SERÁ DEFERIDA A SUA MATRÍCULA. Email. farmacologiaclinicapesquisa@gmail.com Com cópia para: cesarvenancio.neurociencia@gmail.com
Acessibilidade para troca de informações: https://www.facebook.com/cesaraugustovenancioda.silva.3
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